Portal da Transparência

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Acesso à informação para todos

DECLARAÇÃO DE SIGILO

No período de 2020 a 2026 nenhuma informação foi classificada ou desclassificada com grau de sigilo pela Prefeitura Municipal.