Acesso à Informação
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Acesso à informação para todos
Estrutura Organizacional
Informações disponibilizadas conforme LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, § 1º, Incisos I e VI; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, § 3º, Inciso VII; e Constituição Federal Art. 37º, Caput (princípio da publicidade).
ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
1 – Controladoria do Município
1.1 – Coordenador
1.2 – Assessor Técnico
1.3 – Assessor do Controlador do Município
1.4 – Assistente
2 – Procuradoria Jurídica
2.1 – Assessor Técnico
2.2 – Assessor do Chefe da Procuradoria
2.3 – Assistente
ÓRGÃOS DE NATUREZA INSTRUMENTAL
1 – Secretaria Municipal de Governo
1.1 – Assessor Técnico
1.2 – Assessor do Secretário
1.3 – Assistente
2 – Secretaria Municipal da Administração e Finanças
2.1 – Coordenador
2.2 – Assessor Técnico
2.2 – Assessor do Secretário
2.3 – Assistente
3 – Secretaria Municipal da Educação
3.1 – Coordenador3.2 – Assessor Técnico
3.2 – Assessor do Secretário
3.3 – Assistente
4 – Secretaria Municipal da Saúde
4.1 – Coordenador
4.2 – Assessor Técnico
4.2 – Assessor do Secretário
4.3 – Assistente
5 – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
5.1 – Coordenador
5.2 – Assessor Técnico
5.2 – Assessor do Secretário
5.3 – Assistente
6 – Secretaria Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos
6.1 – Coordenador
6.2 – Assessor Técnico
6.2 – Assessor do Secretário
6.3 – Assistente
7 – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
7.1 – Coordenadoria de Planejamento
7.2 – Coordenadoria de Indústria, Comércio e Turismo
7.2 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente
7.3 – Coordenadoria de Defesa Civil
8 – Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer
8.1 – Coordenador
8.2 – Assessor Técnico
8.2 – Assessor do Secretário
8.3 – Assistente
ÓRGÃOS DE NATUREZA SUBSTANTIVA
1 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar
2 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
3 – Conselho Municipal de Saúde
4 – Conselho Municipal de Assistência Social5 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente6 – Conselho Tutelar